Orçamento e Legislativo

Gestão de emendas parlamentares

O módulo de emendas do GabiFlow controla quanto o mandato tem, para onde cada parte foi, em que fase está cada destinação e quem pediu. Para emendas federais, empenho (reserva do valor no orçamento), liquidação (reconhecimento da despesa após a entrega) e pagamento são atualizados todo dia a partir do Portal da Transparência. Estaduais e municipais o gabinete registra com documentos. Cada entrega pode avisar o munícipe pelo WhatsApp e gerar uma página pública com QR Code para a placa.

Módulo lançado em outubro de 2026 (Emendas 2.0).

O que muda no gabinete

  • Três esferas no mesmo modelo: municipal, estadual e federal
  • Execução federal atualizada sozinha pelo Portal da Transparência, com registro de cada mudança
  • A destinação nasce do pedido do munícipe e devolve a resposta quando a obra sai
  • Página pública por destinação com QR Code para a placa da obra, sem nome de pessoa física
  • Radar territorial cruza votos, demandas abertas e entregas por bairro e município
  • Prazos da LDO, de indicação e de prestação de contas com alerta antes do vencimento

Funcionalidades

Emenda e destinações

A emenda é o valor do ano; cada destinação (beneficiário, objeto, valor) passa por fases documentáveis: solicitada, indicada, empenhada, liquidada, paga, executada e prestação de contas.

Importação federal

Sincronização diária, às 6h, com a API do Portal da Transparência pelo nome do autor, além do botão de importar na hora. O detalhe da emenda mostra a data da última importação, e cada mudança de valor entra na linha do tempo com data e origem.

Documentos

Ofício de indicação redigido pela IA, plano de trabalho, nota de empenho e fotos da obra anexados à destinação.

Prazos

LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), indicação, impositiva municipal e prestação de contas, com alerta antes do vencimento.

Aviso ao solicitante

A mudança de status dispara mensagem de WhatsApp ao munícipe que pediu e às lideranças da região, respeitando quem não quer receber.

Página pública e QR Code

Título, objeto, beneficiário institucional, valor, linha do tempo e fotos; QR Code em PNG e placa em PDF.

Radar territorial

Lista regiões com muito voto e nenhuma entrega, demanda acumulada sem recurso, e sugere a próxima destinação com justificativa.

Painel e mapa

Cards por esfera e ano, percentual executado, mapa por município e kanban por status.

Para quem é

  • Deputados federais e senadores com emendas individuais, de bancada e transferências especiais
  • Deputados estaduais com emendas impositivas e convênios
  • Vereadores em municípios com emendas impositivas ao orçamento

Perguntas frequentes sobre Emendas Parlamentares

A importação do Portal da Transparência funciona para qualquer parlamentar?

Funciona para emendas federais, que o Portal da Transparência publica por nome do autor em uma API gratuita. O gabinete cadastra a chave da API e o nome como consta no portal. Emendas estaduais e municipais são registradas manualmente, porque não existe fonte pública uniforme para elas.

De onde vêm os dados de execução e com que frequência são atualizados?

Da API de dados abertos do Portal da Transparência do Governo Federal. A sincronização automática roda uma vez por dia, às 6h, e pode ser disparada a qualquer momento pelo botão de importar. Cada emenda mostra quando foi a última importação; cada alteração de empenho, liquidação ou pagamento vira um evento datado na linha do tempo da destinação, então o histórico fica guardado mesmo quando o portal muda o valor.

A página pública de emenda expõe dados de munícipes?

Não. A página mostra apenas beneficiário institucional (município, entidade, órgão), objeto, valor e andamento. Nome de pessoa física não aparece.

Como a emenda se liga ao pedido do munícipe?

No detalhe da demanda existe a ação "Gerar pedido de emenda", que cria a destinação ligada à demanda e a quem pediu. Quando o status da destinação muda, o munícipe pode ser avisado pelo WhatsApp.

O módulo de emendas tem versão no aplicativo?

As telas de emendas no aplicativo estão em desenvolvimento. No celular, o acompanhamento hoje é pela versão web, que abre no navegador do telefone.

O que significa emenda empenhada mas não paga?

Significa que o órgão reservou o valor no orçamento (empenho), mas o dinheiro ainda não saiu do caixa. Entre o empenho e o pagamento há a liquidação, quando a despesa é reconhecida após a entrega do bem, do serviço ou de uma etapa da obra. O GabiFlow mostra as três datas por destinação.

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